{"id":24171,"date":"2018-01-16T11:57:48","date_gmt":"2018-01-16T13:57:48","guid":{"rendered":"https:\/\/blog.bidu.com.br\/?post_type=blog&p=24171"},"modified":"2024-08-08T19:13:11","modified_gmt":"2024-08-08T22:13:11","slug":"legislacao-de-recalls","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blog.bidu.com.br\/?p=24171","title":{"rendered":"Legisla\u00e7\u00e3o de recalls sofre altera\u00e7\u00f5es"},"content":{"rendered":"

A Comiss\u00e3o de Defesa do Consumidor da C\u00e2mara<\/a> fez uma atualiza\u00e7\u00e3o na legisla\u00e7\u00e3o de recalls. Ela aprovou recentemente a proposta (PL 4637\/12). Essa proposta trata sobre a obrigatoriedade por parte das montadoras de autom\u00f3veis de atualiza\u00e7\u00e3o da lista de ve\u00edculos que passaram por recall. A partir de agora deve ser feita de 15 em 15 dias. Al\u00e9m disso, uma nova portaria do Governo Federal entra em vigor a partir de setembro de 2019 com outras mudan\u00e7as.<\/p>\n

A principal mudan\u00e7a que come\u00e7ar\u00e1 a valer a partir de setembro de 2019, \u00e9 que o n\u00e3o comparecimento ao recall no prazo de um ano, a partir do in\u00edcio do chamado, ser\u00e1 registrado no documento do ve\u00edculo no momento do pr\u00f3ximo licenciamento.<\/p>\n

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O que \u00e9 um recall?<\/h2>\n

Recall<\/a> \u00e9 uma palavra em ingl\u00eas. Mas significa um procedimento que \u00e9 necess\u00e1rio fazer no produto ap\u00f3s algum defeito detectado pelo fornecedor. Ele, ent\u00e3o, deve informar o p\u00fablico e convocar os propriet\u00e1rios para levarem o produto e corrigir os defeitos encontrados. Esse procedimento \u00e9 gratuito. O objetivo essencial do recall \u00e9 proteger os usu\u00e1rios dos ve\u00edculos e a seguran\u00e7a do consumidor. Al\u00e9m de evitar e minimizar preju\u00edzos f\u00edsicos ou morais.<\/p>\n

Legisla\u00e7\u00e3o de recalls<\/h2>\n

No Brasil<\/a>, o recall est\u00e1 previsto no C\u00f3digo de Defesa do Consumidor, Lei 8078\/90, que define em seu artigo 10, \u00a7 1\u00ba.<\/p>\n

O artigo 10 diz que o fornecedor n\u00e3o pode colocar no mercado um produto que ele saiba que pode apresentar algum problema. Ou ent\u00e3o que seja nocivo \u00e0 sa\u00fade ou seguran\u00e7a do consumidor.<\/p>\n

O artigo diz tamb\u00e9m que sabendo do problema, o fornecedor deve comunicar imediatamente \u00e0s autoridades competentes e aos consumidores. Isso deve ser feito por an\u00fancios publicit\u00e1rios. Os an\u00fancios devem veicular na imprensa, r\u00e1dio e televis\u00e3o.<\/p>\n

De acordo com a legisla\u00e7\u00e3o de recalls, os problemas detectados por conta do defeito apresentado no produto devem ser de responsabilidade do fornecedor. Por isso, prevenir e reparar esses danos est\u00e3o intimamente ligados. O Recall deve solucionar todo e qualquer problema ou defeito que o produto tenha e que possa trazer risco ao consumidor.<\/p>\n

O recall tamb\u00e9m visa a retirada do mercado, corre\u00e7\u00e3o do defeito ou ent\u00e3o a recompra de produtos ou servi\u00e7os defeituosos pelo fornecedor.<\/p>\n

\u00c9 necess\u00e1rio levar em conta a import\u00e2ncia de que o consumidor leve o produto para o recall caso uma montadora fa\u00e7a um chamamento. Isso porque o recall nesse caso \u00e9 a garantia da seguran\u00e7a do consumidor.<\/p>\n

Se n\u00e3o houver retorno por parte do consumidor em n\u00famero compat\u00edvel ao recall feito pelo fornecedor, ele deve fazer um novo recall. Ele tamb\u00e9m deve ir atr\u00e1s de outras formas para chegar at\u00e9 esses consumidores lesados.<\/p>\n

Leia mais sobre recalls famosos que j\u00e1 ocorreram<\/a>.<\/p>\n

Mudan\u00e7as na lei<\/h2>\n

Conhe\u00e7a um resumo dos principais pontos que mudaram na legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n