D\u00favidas sobre o que \u00e9 CNPJ, diferen\u00e7as b\u00e1sicas entre PF e PJ, entre outras quest\u00f5es? Vamos desvendar pra voc\u00ea neste guia bem detalhado.<\/p>\n
Para come\u00e7ar vamos entender que o C\u00f3digo Civil do Brasil e do mundo \u00e9 um conjunto de direitos e deveres dos cidad\u00e3os. Ele nos auxilia a conviver em sociedade de forma igualit\u00e1ria. Basicamente, \u00e9 ele quem define as diferen\u00e7as entre Pessoa F\u00edsica (PF) e Pessoa Jur\u00eddica (PJ). Voc\u00ea j\u00e1 deve ter ouvido bastante esses termos por a\u00ed.<\/p>\n
Ent\u00e3o vamos entender outra coisa. Todo cidad\u00e3o ou toda empresa com ou sem fins lucrativos recebe um n\u00famero de identifica\u00e7\u00e3o para a Uni\u00e3o. Cidad\u00e3os t\u00eam seu CPF e neg\u00f3cios t\u00eam o seu CNPJ.<\/p>\n
CNPJ \u00e9 a sigla para Cadastro Nacional da Pessoa Jur\u00eddica. \u00c9 necess\u00e1rio fazer o CNPJ antes do in\u00edcio de qualquer atividade comercial.\u00a0 O CNPJ \u00e9 o n\u00famero que identifica uma empresa mediante a Receita Federal.<\/p>\n
A Receita Federal<\/a> \u00e9 o \u00f3rg\u00e3o subordinado ao Minist\u00e9rio da Fazenda, que fiscaliza, controla e administra todo tipo de movimenta\u00e7\u00e3o financeira no pa\u00eds. A Receita Federal, entre outras coisas, tamb\u00e9m \u00e9 respons\u00e1vel por garantir que todos os tributos sejam pagos. Ela exerce uma fun\u00e7\u00e3o imprescind\u00edvel para a boa atua\u00e7\u00e3o do Estado.<\/p>\n Voltando ao CNPJ. Este documento formaliza a atua\u00e7\u00e3o de organiza\u00e7\u00f5es diversas como uma empresa, igrejas, ONG\u2019s, associa\u00e7\u00f5es, sindicatos, partidos pol\u00edticos, etc.<\/p>\n No CNPJ, constam diversas e importantes informa\u00e7\u00f5es. Entre elas est\u00e3o:<\/p>\n Portanto, empresas que n\u00e3o possuem CNPJ, est\u00e3o atuando ilegalmente e devem requerer a regulariza\u00e7\u00e3o o mais breve poss\u00edvel. Assim, evitam que suas atividades sejam suspensas pelos \u00f3rg\u00e3os competentes.<\/p>\n Em julho de 1999, o Cadastro Nacional da Pessoa Jur\u00eddica substituiu o antigo CGC – Cadastro Geral de Contribuintes, com o objetivo de unificar os procedimentos cadastrais das empresas.<\/p>\n Agora que voc\u00ea j\u00e1 sabe o que \u00e9 CNPJ, entenda porque ele \u00e9 importante.<\/p>\n Como explicamos acima, o CNPJ \u00e9 o registro que faz com que uma empresa (ou outro tipo de organiza\u00e7\u00e3o), exista perante a Uni\u00e3o.<\/p>\n Al\u00e9m disso, ter um CNPJ permite que a empresa pratique todos os tr\u00e2mites legais. Como emitir nota fiscal (f\u00edsica e eletr\u00f4nica<\/a>), fa\u00e7a compras t\u00e9cnicas e em grandes escalas, contrate servi\u00e7os, possibilite declara\u00e7\u00f5es e envio documentos fiscais, e empregue outros profissionais dentro da lei.<\/p>\n Empresas irregulares acabam sendo evitadas pelos clientes, que n\u00e3o querer correr o risco de cair em um poss\u00edvel golpe. Empresas e prestadores de servi\u00e7o sem CNPJ acabam sendo colocados, espontaneamente, \u00e0 margem da sociedade economicamente ativa.<\/p>\n Muitas pessoas podem n\u00e3o saber todos os detalhes sobre o que \u00e9 CNPJ e as vezes imaginam que neg\u00f3cios online n\u00e3o precisam. Mas sim! Impreterivelmente, todo tipo de neg\u00f3cio, seja f\u00edsico ou online, precisa ter CNPJ. Se n\u00e3o tiver, estar\u00e1 atuando ilegalmente e poder\u00e1 sofrer graves puni\u00e7\u00f5es desde multas at\u00e9 o fechamento deliberado.<\/p>\n Voc\u00ea j\u00e1 sabe o que \u00e9 CNPJ, mas saiba tamb\u00e9m que qualquer pessoa jur\u00eddica deve ter seu CNPJ. Atualmente, no Brasil, o cadastro \u00e9 aplicado para todas as categorias de empresas, estabelecidas de acordo com seu porte e faturamento.<\/p>\n Veja a seguir os diferentes tipos de empresas no Brasil:<\/p>\n De acordo com a Receita Federal, al\u00e9m das empresas de todos os portes e categorias, tamb\u00e9m s\u00e3o obrigadas a ter CNPJ as seguintes organiza\u00e7\u00f5es.<\/p>\n Igrejas e templos religiosos diversos, associa\u00e7\u00f5es, sindicatos e partidos pol\u00edticos.<\/p>\n Toda e qualquer organiza\u00e7\u00e3o que recebe dinheiro de alguma forma \u00e9, invariavelmente, obrigada a se cadastrar como Pessoa Jur\u00eddica.<\/p>\n Financeiramente falando, uma empresa com foco em lucro se comporta mais ou menos como um funcion\u00e1rio recebendo o seu sal\u00e1rio. Por isso, se voc\u00ea \u00e9 um pequeno empreendedor ou prestador de servi\u00e7os, ter um CNPJ \u00e9 a melhor maneira de voc\u00ea fazer um bom uso dos seus direitos.<\/p>\n Uma boa coisa \u00e9 a tributa\u00e7\u00e3o para pequenos neg\u00f3cios. Nos \u00faltimos anos, se tornaram infinitamente menos burocr\u00e1ticos e mais amig\u00e1veis para estimular cada vez mais a formaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Al\u00e9m disso, a pessoa f\u00edsica que presta servi\u00e7os sem CNPJ tem de encarar as al\u00edquotas de IRPF<\/a>, que chegam a 27,5%. Tornando invi\u00e1vel a manuten\u00e7\u00e3o da atividade profissional a longo prazo. Tendo o CNPJ, os impostos se reduzem e tudo fica dentro da lei.<\/p>\n Outra coisa vantajosa para quem tem CNPJ s\u00e3o os descontos em varejistas e tamb\u00e9m na hora de comprar carros zero quil\u00f4metro. Saiba tamb\u00e9m que microempreendedor tamb\u00e9m pode ter benef\u00edcios na compra de ve\u00edculos.<\/a><\/p>\n Taxistas e pessoas com defici\u00eancia, j\u00e1 pagam um menor pre\u00e7o nos autom\u00f3veis por serem isentos de determinados impostos. Por\u00e9m, pessoas com n\u00famero de CNPJ podem ter descontos diretamente aplicados pelas montadoras.<\/p>\n No entanto, o abatimento s\u00f3 \u00e9 v\u00e1lido para compra de carros zero e depende da marca e do modelo, al\u00e9m da quantidade de unidades compradas. No geral, os modelos mais em conta costumam sair ainda mais baratos.<\/p>\n O processo \u00e9 simples. O CNPJ \u00e9 emitido pela Receita Federal e voc\u00ea pode solicitar o seu de modo online, atrav\u00e9s do site oficial do \u00f3rg\u00e3o. Se n\u00e3o tiver muita familiaridade com os processos digitais, pode contar com a ajuda de um contador para formalizar o cadastro.<\/p>\n Saiba mais sobre lucro cessante<\/a> e seguro empresarial<\/a>. Voc\u00ea j\u00e1 conhece?<\/p>\n\n
Por que o CNPJ \u00e9 t\u00e3o importante?<\/h2>\n
Neg\u00f3cios online precisam de CNPJ?<\/h2>\n
Quem deve ter um CNPJ?<\/h2>\n
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Quais as vantagens do CNPJ?<\/h2>\n
Como solicitar meu CNPJ<\/h2>\n