Quando voc\u00ea realiza a compra de qualquer item e depois se arrepende, pode realizar um procedimento chamado estorno. Ele garante a devolu\u00e7\u00e3o do valor pago integralmente, por meio de um cr\u00e9dito de igual valor.<\/p>\n
Mesmo que simples, algumas pessoas ainda t\u00eam dificuldades em entender como estornar uma compra. Nesse post, mostraremos o que \u00e9 e como realizar o estorno de uma compra.<\/p>\n
Diferente de uma compra feita por boleto banc\u00e1rio, o estorno de compra realizado por cart\u00e3o de cr\u00e9dito tem procedimentos diferentes e espec\u00edficos. Um dos fatores \u00e9 o fato do cart\u00e3o ter datas espec\u00edficas para fechar a fatura mensal, de acordo com o escolhido pelo portador do cart\u00e3o.<\/p>\n
Por isso, dependendo da data em que a solicita\u00e7\u00e3o for feita por parte da empresa para a administradora do cart\u00e3o e a da escolhida pelo cliente para o fechamento da fatura, pode ocorrer do estorno n\u00e3o ser feito no mesmo m\u00eas da solicita\u00e7\u00e3o do cancelamento da compra.<\/p>\n
Outro ponto importante \u00e9 que, quando a pessoa faz a solicita\u00e7\u00e3o de estorno, a empresa n\u00e3o consegue cancelar o parcelamento. Por isso, o parcelamento permanece e \u00e9 importante sempre verificar o valor que foi restitu\u00eddo para a conta do cliente.<\/p>\n
Segue um exemplo: o cliente realiza uma compra no cart\u00e3o de cr\u00e9dito no valor total de R$ 400, sendo o parcelamento em 4 vezes de R$ 100. Quando solicitou o cancelamento, o consumidor j\u00e1 tinha pagado a primeira parcela, recebendo o estorno da compra no valor de R$ 100, junto com a cobran\u00e7a da segunda parcela.<\/p>\n
Veja que nesse caso de como estornar uma compra, o erro j\u00e1 est\u00e1 no valor que foi estornado pela empresa. E eis aqui um ponto fundamental: em qualquer caso de estorno, a empresa dever\u00e1 realizar a restitui\u00e7\u00e3o integral da compra, incluindo o frete. No caso acima citado, o consumidor s\u00f3 tinha pago at\u00e9 aquele momento R$ 100, mas deveria ter recebido a quantia de R$ 400 para suprir o pagamento j\u00e1 efetuado, assim como a segunda parcela que ali tamb\u00e9m era cobrada e a terceira e quarta parcelas que ainda seriam descontadas.<\/p>\n
Em todos os casos onde o cliente receba o estorno com valor inferior ao total da compra, poder\u00e1 solicitar os seus direitos, com base no artigo 20 do C\u00f3digo de Defesa do Consumidor, que define:<\/p>\n
Art. 20. O fornecedor de servi\u00e7os responde pelos v\u00edcios de qualidade que os tornem impr\u00f3prios ao consumo ou lhes diminuam o valor, assim como por aqueles decorrentes da disparidade com as indica\u00e7\u00f5es constantes da oferta ou mensagem publicit\u00e1ria, podendo o consumidor exigir, alternativamente e \u00e0 sua escolha:<\/em><\/p>\n I – a reexecu\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os, sem custo adicional e quando cab\u00edvel;<\/em>
\nII – a restitui\u00e7\u00e3o imediata da quantia paga, monetariamente atualizada, sem preju\u00edzo de eventuais perdas e danos;<\/em><\/p>\n