Um novo Projeto de Lei seguia em tr\u00e2mite na C\u00e2mara dos Deputados com conte\u00fado que pro\u00edbe as seguradoras de autom\u00f3veis de colocarem em seus contratos com o segurado a cl\u00e1usula sobre exclus\u00e3o de coberturas para os casos que envolvem vandalismo, seja individual ou coletivo (casos de protestos nas vias). O projeto j\u00e1 foi aprovado pela Comiss\u00e3o de Defesa do Consumido. E considera que tal cl\u00e1usula ser\u00e1 considerada nula por lei.<\/p>\n
At\u00e9 maio, a proposta seguia em tr\u00e2mite e an\u00e1lise das comiss\u00f5es de Defesa do Consumidor, de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o; e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania. \u00a0Agora a Comiss\u00e3o de Defesa do Consumidor j\u00e1 aprovou o texto. Ela tornou obrigat\u00f3ria \u00e0s seguradoras de autom\u00f3veis a cobertura dos danos causados por vandalismo. Assim como enchentes e quedas de \u00e1rvores.<\/p>\n
Tal medida inclui a garantia no C\u00f3digo Civil ( Lei 10.406\/02) no texto que inclui o seguro de dano. A proposta aprovada \u00e9 substituta aos textos dos deputados Wilson Filho (PTB-PB), Antonio Jacome (PTN-RN) e Jorge Silva (PHS-ES), que possuem projetos sobre esse mesmo assunto. O substitutivo \u00e9 um conjunto dessas propostas apresentadas.<\/p>\n
De acordo com o parlamentar Wilson Filho (PTB-PB), no projeto de sua autoria (4388\/16), \u00a0tais epis\u00f3dios de vandalismo a autom\u00f3veis, embora tenham aumentado no Brasil, n\u00e3o desequilibram o patrim\u00f4nio das seguradoras.<\/p>\n
Segundo ele, os propriet\u00e1rios segurados \u00e9 que sofrem grandes preju\u00edzos em raz\u00e3o dos danos causados ao patrim\u00f4nio. Para o consumidor do servi\u00e7o de seguros, o impacto \u00e9 muito maior em seu or\u00e7amento do que o conjunto de sinistros das seguradoras.<\/p>\n
De outro lado, o deputado J\u00e1come sustenta que a legisla\u00e7\u00e3o atual apresenta brechas. Porque as regras n\u00e3o s\u00e3o muito detalhada. Al\u00e9m disso, ocasionam a n\u00e3o cobertura de danos causados por vandalismo e tempestades, por exemplo. Nas normas que t\u00eam estado em vigor existe a garantia por lei apenas da cobertura b\u00e1sica. No sentido de abranger as ap\u00f3lices que s\u00e3o comumente comercializadas no pa\u00eds, como casos de inc\u00eandio, roubo e furto. Al\u00e9m de responsabilidade civil por danos materiais a terceiros. Mas n\u00e3o h\u00e1 nada sobre casos de vandalismo ou desastres naturais. O que pode ocasionar grandes preju\u00edzos aos propriet\u00e1rios de autom\u00f3veis. A nova proposta aprovada inclui tais acr\u00e9scimos na lei.<\/p>\n
As regras no que diz respeito a seguros no Brasil s\u00e3o editadas pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) e pela Superintend\u00eancia de Seguros Privados (Susep).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Um novo Projeto de Lei seguia em tr\u00e2mite na C\u00e2mara dos Deputados com conte\u00fado que pro\u00edbe as seguradoras de autom\u00f3veis de colocarem em seus contratos com o segurado a cl\u00e1usula…<\/p>\n","protected":false},"author":47,"featured_media":20473,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[15859],"tags":[15867,15869],"class_list":{"0":"post-20472","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-mobilidade","8":"tag-auto","9":"tag-meio"},"yoast_head":"\n