At\u00e9 hoje, fugir depois de ocasionar um acidente de tr\u00e2nsito \u00e9 crime grave. Mas pode deixar de ser assim.<\/p>\n
Um processo que tramita no \u00d3rg\u00e3o Especial do Tribunal de Justi\u00e7a de Mato Grosso do Sul tem avaliado a constitucionalidade do artigo 305 do c\u00f3digo de tr\u00e2nsito. O caso que est\u00e1 sendo analisado considera um motorista que fugiu do local do acidente assim que bateu em outro ve\u00edculo.<\/p>\n
Ele estaria embriagado. De acordo com o resultado do baf\u00f4metro, ele apresentava \u201ccapacidade psicomotora alterada em raz\u00e3o da influ\u00eancia do \u00e1lcool, constatada pela concentra\u00e7\u00e3o superior a 0,82 miligramas por litro de ar alveolar\u201d, segundo trecho divulgado. O motorista foi denunciado pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual, por embriaguez ao volante e pela fuga. Mas a defesa da Defensoria P\u00fablica discordou da constitucionalidade do artigo 305 da C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro.<\/p>\n
Elias C\u00e9sar Kesrouani, defensor p\u00fablico que cuida da defesa, sustenta que na hip\u00f3tese de que quem causou o acidente tivesse de ficar no local da batida, o princ\u00edpio de ampla defesa seria violado. Ent\u00e3o o artigo que aborda a fuga do motorista pode ser considerado inconstitucional. Para entender melhor, eis o trecho do embargo:<\/p>\n
\u201cOra, ainda que o condutor do ve\u00edculo causador do acidente opte por ficar em sil\u00eancio, n\u00e3o prestando qualquer tipo de informa\u00e7\u00e3o, no m\u00ednimo, a autoria do delito estaria praticamente resolvida e sendo a negativa de autoria uma das teses poss\u00edveis da defesa, parece-me insuport\u00e1vel a afronta ao princ\u00edpio constitucional… Em outras palavras, em qualquer outro delito que n\u00e3o o cometido atrav\u00e9s do ve\u00edculo automotor, \u201c\u00e9 permitido\u201d ao agente que fuja do local, sem que isso implique majora\u00e7\u00e3o da pena cominada ou incrimina\u00e7\u00e3o por essa conduta. A t\u00edtulo de exemplo, se o agente comete um homic\u00eddio e foge do local do crime \u2013 justamente para se eximir da responsabilidade \u2013 tal ato em nada lhe prejudica, respondendo apenas e t\u00e3o somente pela conduta de matar algu\u00e9m\u201d.<\/p>\n
O Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual recorreu \u00e0 primeira C\u00e2mara do Tribunal de Justi\u00e7a do Mato Grosso do Sul, que decidiu manter a constitucionalidade e agora a problem\u00e1tica segue com os desembargadores do \u00d3rg\u00e3o Especial.<\/p>\n
O que se sabe \u00e9 que tamb\u00e9m em Minas Gerais, S\u00e3o Paulo e Rio Grande do Sul essa constitucionalidade j\u00e1 chegou a ser derrubada, atestando que o causador do acidente n\u00e3o necessariamente precisa se manter no local. Em outras palavras: ele pode fugir.<\/p>\n
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Voc\u00ea acha que o motorista tem a obrigatoriedade de permanecer no local do acidente?<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
At\u00e9 hoje, fugir depois de ocasionar um acidente de tr\u00e2nsito \u00e9 crime grave. Mas pode deixar de ser assim. Um processo que tramita no \u00d3rg\u00e3o Especial do Tribunal de Justi\u00e7a…<\/p>\n","protected":false},"author":47,"featured_media":20059,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[15859],"tags":[15867,15868],"class_list":{"0":"post-20058","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-mobilidade","8":"tag-auto","9":"tag-topo"},"yoast_head":"\n