{"id":19939,"date":"2017-06-14T17:48:31","date_gmt":"2017-06-14T20:48:31","guid":{"rendered":"https:\/\/blog.bidu.com.br\/?post_type=blog&p=19939"},"modified":"2024-08-15T16:39:43","modified_gmt":"2024-08-15T19:39:43","slug":"multas-que-suspendem-cnh-do-motociclista","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blog.bidu.com.br\/?p=19939","title":{"rendered":"Multas que suspendem a CNH do motociclista"},"content":{"rendered":"

Assim como acontece com as outras categorias, os motociclistas, que possuem a CNH<\/a> categoria A, tamb\u00e9m perdem o direito de dirigir ao atingirem os 20 pontos (no per\u00edodo de 12 meses), retirados devido a infra\u00e7\u00f5es cometidas. Algumas delas, por\u00e9m, o suspendem de imediato, devido ao seu grau de periculosidade (grav\u00edssimas). No caso das motos, pilotar sem uso de capacete, ou fazendo manobras, enquadram-se nas infra\u00e7\u00f5es pass\u00edveis de suspens\u00e3o do direito de dirigir e de apreens\u00e3o da CNH.<\/p>\n

+ CNH para moto ter\u00e1 nova classifica\u00e7\u00e3o<\/a><\/p>\n

+ A partir de quantas cilindradas preciso de CNH de moto?<\/a><\/p>\n

Condu\u00e7\u00e3o com responsabilidade<\/h2>\n

Apesar da frota de motocicletas e similares (motonetas, ciclomotores e outros) ser inferior \u00e0 de autom\u00f3veis, o n\u00famero de acidentes \u00e9 assustadoramente maior em propor\u00e7\u00e3o. E, devido \u00e0 falta de prote\u00e7\u00e3o para o corpo do condutor, configuram como os que apresentam os casos de fraturas mais graves e mortes no tr\u00e2nsito.<\/p>\n

Dos artigos de seguran\u00e7a, o capacete \u00e9 indispens\u00e1vel para o motociclista. Al\u00e9m de evitar multas por falta de uso, comprovadamente salva a vida dos que o usam.<\/p>\n

A falta de aten\u00e7\u00e3o e o excesso de velocidade s\u00e3o as principais causas de acidentes com motos. Al\u00e9m disso, o desrespeito \u00e0 sinaliza\u00e7\u00e3o e o tr\u00e1fego nos \u201ccorredores\u201d figuram entre as infra\u00e7\u00f5es mais comuns tanto em vias urbanas quanto rurais (estradas).<\/p>\n

O CTB esclarece em seus artigos as infra\u00e7\u00f5es relacionadas \u00e0 condu\u00e7\u00e3o inconsequente ou desatenta, sem utiliza\u00e7\u00e3o de equipamentos obrigat\u00f3rios, excedendo o limite de velocidade permitido na via e outras, pertinentes tanto a carros quanto a motos. Salientaremos aquelas dispostas no artigo 244, espec\u00edficas para motociclistas, que suspendem o direito de dirigir.<\/p>\n

Suspens\u00e3o do direito de dirigir<\/h2>\n

Uma das penalidades mais temidas pelos condutores \u00e9 a suspens\u00e3o do direito de dirigir.<\/p>\n

\u201cPerder a carteira\u201d, mesmo que temporariamente, \u00e9 o pesadelo da grande maioria dos motoristas, inclusive dos motociclistas. Como dito, ao se somar 20 pontos na CNH, em 12 meses, suspende-se o direito de dirigir por um per\u00edodo de tempo (CTB, artigo 261), dependendo da gravidade das infra\u00e7\u00f5es que somaram estes pontos, podendo variar de 2 meses a 2 anos. Por\u00e9m, algumas infra\u00e7\u00f5es t\u00eam em suas penalidades a suspens\u00e3o do direito de dirigir.<\/p>\n

As multas s\u00e3o categorizadas devido \u00e0 sua gravidade e podem ser: leve, 3 pontos; m\u00e9dia, 4 pontos; grave, 5 pontos; e grav\u00edssima, 7 pontos. Aquelas em que h\u00e1 a penalidade de suspens\u00e3o s\u00e3o, geralmente, as grav\u00edssimas.<\/p>\n

Quais infra\u00e7\u00f5es suspendem a CNH de moto?<\/h2>\n

Trafegar sem utilizar o capacete de seguran\u00e7a e conduzir a moto fazendo malabarismos ou equilibrando-se apenas em uma roda. Ambas retiram 7 pontos da CNH do condutor, suspendem seu direito de dirigir e resultam na apreens\u00e3o do documento de habilita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Os condutores de motos sabem que o uso de capacete \u00e9 obrigat\u00f3rio e indispens\u00e1vel para sua pr\u00f3pria seguran\u00e7a. Por\u00e9m, algumas d\u00favidas surgem sobre este equipamento. Um dos pontos mais pol\u00eamicos reside no fato de estes terem uma data de validade expressa pelo fabricante (geralmente de 3 anos), e atestada pelo INMETRO, impressa na parte interna dos capacetes.<\/p>\n

Contudo, n\u00e3o h\u00e1 no CTB a obrigatoriedade de se trocar de capacete ap\u00f3s a validade. Ainda n\u00e3o h\u00e1 uma regra espec\u00edfica quanto a isso.\u00a0Desta forma, n\u00e3o se pode autuar usando a validade do capacete como pretexto. O importante \u00e9 estar utilizando o capacete de forma correta (preso e ajustado \u00e0 cabe\u00e7a, com a viseira fechada) e que este esteja em bom estado de conserva\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Da mesma forma que nas infra\u00e7\u00f5es das demais categorias (B, C, D e E), o motorista \u00e9 notificado e receber\u00e1 a autua\u00e7\u00e3o em casa, via correio, para identifica\u00e7\u00e3o do condutor e, se assim desejar, defesa frente \u00e0 constata\u00e7\u00e3o de condu\u00e7\u00e3o em desacordo com a legisla\u00e7\u00e3o de tr\u00e2nsito vigente, o C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro. Por isso, sugerimos sempre manter atualizado o cadastro junto ao \u00f3rg\u00e3o de tr\u00e2nsito competente de sua cidade ou regi\u00e3o. Em caso de n\u00e3o recebimento, a notifica\u00e7\u00e3o ser\u00e1 feita via Di\u00e1rio Oficial.<\/p>\n

Defendendo-se da multa<\/h2>\n

O auto de infra\u00e7\u00e3o de tr\u00e2nsito cont\u00e9m em si alguns dados com os quais o motorista deve ficar atento. Nele ser\u00e1 descrita a infra\u00e7\u00e3o cometida, as penalidades impostas, o artigo (ou artigos) a que faz refer\u00eancia no C\u00f3digo, o local e hora do fato gerador, a forma como foi feita a fiscaliza\u00e7\u00e3o (se via agente de tr\u00e2nsito ou equipamento de medi\u00e7\u00e3o), o local para a identifica\u00e7\u00e3o do condutor e, geralmente, traz tamb\u00e9m o boleto para pagamento da referente multa.<\/p>\n

Se ap\u00f3s se inteirar destas informa\u00e7\u00f5es o motociclista n\u00e3o estiver de acordo com alguma delas, ou encontrar inconsist\u00eancias ou nulidades, o CTB e a Constitui\u00e7\u00e3o Federal lhe garantem direito \u00e0 ampla defesa. Ela ser\u00e1 feita via recurso administrativo.<\/p>\n

O recurso administrativo \u00e9 o documento em que o condutor ir\u00e1 expressar sua vis\u00e3o dos fatos, pautando seus argumentos nas legisla\u00e7\u00f5es vigentes. \u00c9 preciso se atentar aos prazos para se protocolar o recurso (30 dias do recebimento da multa) e saber a quem endere\u00e7a-lo. O recurso impetrado ap\u00f3s a data poder\u00e1 ser julgado como intempestivo (fora de prazo), impossibilitando sua an\u00e1lise.<\/p>\n

Enquanto o recurso estiver seguindo seu curso administrativo (protocolo, an\u00e1lise, parecer e julgamento), o motociclista n\u00e3o poder\u00e1 ter sua CNH suspensa. Isso s\u00f3 ocorrer\u00e1 quando o resultado final do julgamento for dado (deferimento ou indeferimento). E caso n\u00e3o haja mais meios de se apresentar defesa.<\/p>\n

Resultados da defesa de multa<\/h2>\n

Se o julgamento for pelo deferimento do cancelamento da multa, esta ser\u00e1 extinta. Bem como todas as penalidades relacionadas a ela e o processo administrativo ser\u00e1 arquivado. Se pelo indeferimento, ou seja, resultado negativo, mant\u00eam-se as penalidades e as san\u00e7\u00f5es a ela relacionadas.<\/p>\n

Finalizado o processo administrativo, caso ocorra a suspens\u00e3o do direito de dirigir, o motorista dever\u00e1 cumprir o prazo estipulado. S\u00f3 ent\u00e3o ter\u00e1 sua Carteira Nacional de Habilita\u00e7\u00e3o devolvida, ap\u00f3s cumprida a penalidade e realizado o curso de reciclagem. Por isso, mesmo que pare\u00e7a um esfor\u00e7o sem resultado, recorrer \u00e9 exercer seu direito como cidad\u00e3o.<\/p>\n

Conhe\u00e7a o CTB<\/a>, informe-se sobre os direitos e deveres dos motoristas. \u00a0Contribua para processos administrativos mais abrangentes quanto aos pontos de vista apresentados. Consequentemente, para um tr\u00e2nsito mais justo e consciente. \ud83d\ude42<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Assim como acontece com as outras categorias, os motociclistas, que possuem a CNH categoria A, tamb\u00e9m perdem o direito de dirigir ao atingirem os 20 pontos (no per\u00edodo de 12…<\/p>\n","protected":false},"author":47,"featured_media":19940,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[15859],"tags":[99,15868],"class_list":{"0":"post-19939","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-mobilidade","8":"tag-moto","9":"tag-topo"},"yoast_head":"\nMultas que suspendem a CNH do motociclista - Bidu<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"Algumas infra\u00e7\u00f5es fazem com quem o motociclista perca a CNH apenas por comet\u00ea-las! 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