Um projeto de lei aprovado na Câmara dos Deputados visa punir o motorista que estiver relacionado ao crime de contrabando. A punição pode levar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) a ser cassada. Simples assim? Não! Nós explicaremos a você um pouco mais da proposta de lei, continue com a gente para saber mais sobre contrabando CNH cassada.
Contrabando CNH cassada: o que é?
De autoria do deputado Efraim Filho (DEM-PB), o projeto pretende criar medidas mais rígidas para o motorista que estiver transportando ou comercializando mercadorias ilegais.
Ou seja, são consideradas ilegais: mercadorias roubadas, furtadas e contrabandeadas.
O motorista que já for condenado no crime de contrabando terá a CNH cassada por cinco anos. Se, por acaso, não possuir CNH, ele não poderá tirar a habilitação por um período de cinco anos.
No caso de ser preso em flagrante, mesmo que não seja alguém condenado, o juiz poderá pedir a suspensão da CNH do motorista.
Além da CNH cassada, o que mais?
As empresas também não ficarão impunes. De acordo com o projeto, também haverá penalização para as empresas que estiverem relacionadas com transporte, armazenamento, distribuição ou comercialização de produtos oriundos de contrabando, roubo, furto ou descaminho. Elas sofrerão uma grave consequência: o bloqueio de seu Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).
Quem for sócio ou administrador da empresa penalizada não poderá abrir um novo CNPJ ou participar de uma nova empresa pelo prazo de um a cinco anos. Este período começa a valer quando a primeira empresa for punida.
A proposta também estabelece que os itens apreendidos terão a validade de um ano para os proprietários reclamarem da posse. Do contrário, com o tempo excedido, será estipulada a pena de perdimento. A venda de tais produtos vai ser agregada ao patrimônio público.
De olho nos estabelecimentos
O projeto determina que os estabelecimentos com vendas de cigarros e bebidas alcoólicas deverão colocar uma advertência realçando o combate ao contrabando.
Para explicar, 48% dos cigarros vendidos no Brasil são ilegais. Em sua grande maioria, eles são oriundos do Paraguai, segundo o levantamento de 2017 do Fórum Nacional contra a Pirataria e a Ilegalidade (FNCP).
As lojas que não seguirem à risca e não anexarem um cartaz sobre o tema poderão ser punidas. Elas poderão sofrer com interdição, advertência, multa ou chegando ao extremo de ter a autorização de funcionamento cancelada.
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